Fontes e interpretação da lei penal

MS Concursos· CBM SC· 2026

O Direito Penal é um ramo do Direito Público, composto de normas jurídicas, que têm como objeto determinar as infrações penais e estabelecer suas sanções, cuja finalidade é a proteção dos principais bens jurídicos. Além…

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

O direito penal só admite a interpretação analógica quando esta for usada em favor do réu.

IBADE· DPT BA· 2025

Marque a alternativa correta, após o exame da veracidade das assertivas abaixo: I. A equidade é uma das fontes secundárias do direito que preconiza a aplicação da justiça em casos específicos, permitindo ao juiz adaptar…

FGV· DPE RO· 2025

Acerca da Teoria da Norma Penal, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· SEFAZ RN AUDITOR· 2025

Considerando os métodos de interpretação da lei penal e o uso da analogia no âmbito do direito penal, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ PA· 2025

A confissão de Lucas no interrogatório policial constitui prova válida, devendo ser valorada pelo juiz juntamente com os demais elementos probatórios dos autos.

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

A teoria dos poderes implícitos excepciona o princípio da legalidade estrita, pois, como a lei permite ao juiz aplicar pena mais severa, entende-se, por extensão, que é aplicável pena mais branda, ainda que esta não ven…

Cebraspe· TJ MT NOTARIOS· 2025

Considerando as características e fontes do direito penal, assinale a opção correta.

Vunesp· TJ SP· 2024

As regras gerais do Código Penal (CP), por expressa disposição legal,

Quadrix· CREFITO 8· 2024

A interpretação teleológica é voltada aos fins almejados pela lei.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Arroio do Sal/RS Concurso Público nº· 2024

Considerando as disposições da Parte Geral do Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

Assinale a alternativa correta acerca das Súmulas em matéria penal e processual penal. I - A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional. II - É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pel…

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREFITO 8· 2024

A interpretação restritiva compreende que a lei foi além de sua vontade e que, por isso, deve ser limitada em sua aplicação.

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

A respeito do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, expresso em súmulas sobre a matéria penal e processual penal, assinale a alternativa correta.

Avança SP· CM Louveira· 2024

Acerca do entendimento sumulado pelo STJ, analise as afirmativas a seguir. I – O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida. II – O reconhecimento da reincidência é circunstância que influencia na…

Quadrix· CREFITO 8· 2024

A interpretação contextual é dada pelo próprio texto da norma, que explica seus ditames.

FGV· CAM DEP· 2024

No que diz respeito à hermenêutica, em teoria, a aplicação de norma incriminadora para punir conduta não expressamente prevista em lei configura

Quadrix· CREFITO 8· 2024

A interpretação declaratória é aquela em que a declaração judicial vai contra a literalidade da norma.

Quadrix· CREFITO 8· 2024

A interpretação da lei penal deve buscar fazer preponderar a vontade original do legislador.