Questões de Direito Penal · IBADE

Direito PenalFontes e interpretação da lei penalIBADE 2025

DPT BA

Questão de Direito Penal

Marque a alternativa correta, após o exame da veracidade das assertivas abaixo: I. A equidade é uma das fontes secundárias do direito que preconiza a aplicação da justiça em casos específicos, permitindo ao juiz adaptar a aplicação da lei às peculiaridades do caso concreto, visando alcançar um resultado justo; II. A persecução penal começa por ocasião da investigação policial e se estende até o final do cumprimento da pena aplicada ao indivíduo; III. O Inquérito Policial é indispensável, mas pode ser arquivado a qualquer momento conforme o poder discricionário da autoridade policial, ainda que o Ministério Público não concorde com a providência; IV. A Lei é a fonte primária do Direito no sistema jurídico brasileiro. Assinale a alternativa correspondente.

Sua resposta

Mais questões de Fontes e interpretação da lei penal

Ver as 152 questões de Fontes e interpretação da lei penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.