Questões de Direito Penal · MS Concursos
Direito PenalFontes e interpretação da lei penalMS Concursos 2026
CBM SC
Questão de Direito Penal
O Direito Penal é um ramo do Direito Público, composto de normas jurídicas, que têm como objeto determinar as infrações penais e estabelecer suas sanções, cuja finalidade é a proteção dos principais bens jurídicos. Além disso, disciplinam o poder punitivo do Estado. Fontes do Direito são a origem das normas jurídicas. Dividem‐se em: Fontes Materiais, ou de Produção e Fontes Formais, ou de Conhecimento. Qual é a Fonte Material do Direito Penal?
Mais questões de Fontes e interpretação da lei penal
- Cebraspe 2025O direito penal só admite a interpretação analógica quando esta for usada em favor do réu.
- IBADE 2025Marque a alternativa correta, após o exame da veracidade das assertivas abaixo: I. A equidade é uma das fontes secundárias do direito que preconiza a aplicação da justiça em casos…
- FGV 2025Acerca da Teoria da Norma Penal, assinale a alternativa correta:
- Cebraspe 2025Considerando os métodos de interpretação da lei penal e o uso da analogia no âmbito do direito penal, assinale a opção correta.
- Cebraspe 2025A confissão de Lucas no interrogatório policial constitui prova válida, devendo ser valorada pelo juiz juntamente com os demais elementos probatórios dos autos.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.