Questões de Direito Penal · AVANÇASP

Direito PenalAplicação da penaAVANÇASP 2024

Pref Ag. de Lindóia

Questão de Direito Penal

Assinale a alternativa correta acerca das Súmulas em matéria penal e processual penal. I - A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional. II - É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo. III - O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.