Questões de Direito Constitucional

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

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Questões de Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

  1. FAFIPA· Pref Maria Helena· 2022

    Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, nos termos da Carta Magna, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I.O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido co…

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  2. FCC· TCE GO· 2022

    A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de sustação de contratos, que é ato que deve ser adotado diretamente pelo

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  3. Cebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022

    Cabe ao TCE/SC prestar informações sobre os resultados de auditorias à Assembleia Legislativa, no prazo máximo de quarenta e cinco dias a partir da solicitação desta.

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  4. COPERVE UFSC· UFSC· 2022

    De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economic…

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  5. Instituto AOCP· CGE MS· 2022

    Assinale a alternativa correta no que tange ao processo legislativo, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e às comissões parlamentares de inquérito.

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  6. SGP UERJ· UERJ· 2022

    A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 70, Parágrafo único, determina que a prestação de contas, por uso, arrecadação, guarda, gerenciamento ou administração de dinheiros, bens e valores públicos…

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  7. Instituto ACCESS· IPM RP· 2022

    A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renú…

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  8. FCC· TRT· 2022

    Tendo em vista que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação da…

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  9. Cebraspe· TCE PB· 2022

    Diferentemente dos contratos administrativos, os convênios celebrados com transferência de recursos federais estão fora da competência do tribunal de contas.

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  10. FCC· DETRAN AP· 2022

    Art. 71. A fiscalização financeira e orçamentária da União será exercida pelo Congresso Nacional através de controle externo, e dos sistemas de controle interno do Poder Executivo, instituídos por lei. CF/1967 (texto nã…

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  11. IVIN· Pref Estreito· 2022

    Segundo a Constituição Federal de 1988, é através dele que se fiscaliza as atividades do Executivo, avaliando receitas e despesas públicas bem como a gestão dos recursos pelo Prefeito. Estamos nos referindo ao:

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  12. FGV· TRT· 2022

    O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao tomar ciência da admissão de pessoal pelo Poder Executivo do Município Beta, constatou a ilegalidade de determinado ato. Considerando os termos da narrativa, é correto afirmar, à…

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  13. FGV· TCE TO· 2022

    O Tribunal de Contas do Estado Alfa apreciou as contas de governo apresentadas pelo prefeito do Município Beta, tendo identificado a presença de vícios insanáveis, já que diversas decisões tomadas por esse agente destoa…

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  14. FGV· Concurso Público para a Receita Federal do Brasil· 2022

    Com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de controle externo no âmbito do Estado Alfa, a Assembleia Legislativa promulgou emenda constitucional dispondo sobre situações específicas em que ocorreria a sua fiscalização sob…

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  15. Instituto ACCESS· CM S de Parnaíba· 2022

    O controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Poder Executivo e as demais entidades da administração direta e indireta visa verificar os atos públicos da gestão quanto à legalidade,…

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  16. Cebraspe· TCE PB· 2022

    A ampliação, pelo constituinte estadual, das atribuições de fiscalização do Poder Legislativo local fere a Constituição Federal de 1988.

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  17. Cebraspe· CBM RO· 2022

    A respeito das disposições constitucionais relativas ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.

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  18. Cebraspe· TCE RJ· 2022

    O controle parlamentar se limita às questões de legalidade dos atos administrativos.

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  19. Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

    Nos moldes da Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República compete

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  20. FGV· TCE TO· 2022

    O Município Alfa, situado no Estado do Tocantins, realizou concurso público para o provimento de diversos cargos. Ao final do certame e da correlata posse dos aprovados, o prefeito do Município questionou sua assessoria…

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