Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

Cebraspe· PGM/NATAL· 2023

Em relação ao controle externo no âmbito da União, julgue os itens a seguir. I A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, qu…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Cerro Negro· 2023

Sobre as regras constitucionais de prestação de contas, analisar os itens abaixo: I. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valore…

Instituto CONSULPAM· Pref Jacareí· 2023

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária:

Fundatec· IFFAR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha Concurso Público Nº - TAE· 2023

A respeito do Controle Externo na Administração Pública, segundo o Art. 71, parágrafo 1º da Constituição Federal, é correto afirmar que o ato de sustação de contrato será adotado diretamente e em primeira medida pelo:

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Em determinada legislatura, o Presidente da República foi informado por um assessor de que, apesar de já se encontrarem no dia 31 de março do ano X, suas contas de governo correspondentes ao exercício anterior ainda não…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO· 2023

Os tipos de auditoria, segundo a Constituição Federal são:

FAUEL· Pref Piên· 2023

Assinale a alternativa CORRETA sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Piên.

Legalle· Pref Itacurubi· 2023

Quem parte legÍtima para denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas do Estado?

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

Nos termos do art. 74, da Constituição do Estado de Minas Gerais, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração indireta é exercida pela Assemble…

Cebraspe· TC DF· 2023

Compete aos tribunais de contas o julgamento das contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário, sendo excluída da decisão a possibilidade de o recorrente ped…

Cebraspe· TCE RJ· 2023

É desnecessária a sanção do governador do estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) ordenar a sustação de contrato impugnado pelo TCE/RJ.

Vunesp· TCM SP· 2023

O Município de Morada do Sol celebrou um convênio com a União para a construção de novos equipamentos públicos de lazer e esporte. Uma vez encerrado o convênio e já com todas as prestações de contas aprovadas, verificou…

Vunesp· Pref Mirassol· 2023

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

João, servidor ocupante de cargo efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, ao ser questionado acerca da viabilidade de controle a ser realizado pelo Legislativo sobre os atos administrativos do Poder Exec…

Fundep· CEMIG· 2023

O mecanismo de freios e contrapesos versa sobre o controle do poder pelo próprio poder, de forma que cada poder político tem a autonomia para exercer sua função, mas é controlado pelos outros poderes. Acerca dos instrum…

Cebraspe· TJ ES· 2023

Pedido de deputado estadual, formulado diretamente ao governador de determinado estado, solicitando informações sobre a gestão estadual, deve passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, sob pena de indevida interferênc…

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União será exercida pelo Congresso, por meio de controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder, ocorrendo quanto à:

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

João, Deputado Federal, foi informado de que determinada organização não governamental, que era subvencionada pela Câmara dos Deputados, não vinha aplicando corretamente os recursos recebidos. Por essa razão, desejava e…

Cebraspe· ANTT· 2023

Ao tomar conhecimento de ato administrativo ilegal sujeito ao seu controle, o Tribunal de Contas da União poderá assinar prazo para que o órgão ou a entidade que exarou tal ato adote as providências necessárias ao exato…

Fundatec· Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP Processo Seletivo Relativo ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP· 2023

Em relação ao controle externo, previsto na Constituição do Estado de São Paulo, a cargo da Assembleia Legislativa, exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, é correto afirmar que lhe compete: