A Constituição Federal de 1988 prevê a… (FCC 2022)

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Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentáriaFCC 2022

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A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de sustação de contratos, que é ato que deve ser adotado diretamente pelo

ACongresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.BPoder Executivo, que solicitará, de imediato, ao Congresso Nacional as medidas cabíveis.CTribunal de Contas da União, que solicitará, de imediato, ao Congresso Nacional as medidas cabíveis.DTribunal de Contas da União, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.ECongresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Tribunal de Contas da União as medidas cabíveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.