O Município Alfa, situado no Estado do… (FGV 2022)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentáriaFGV 2022

TCE TO

O Município Alfa, situado no Estado do Tocantins, realizou concurso público para o provimento de diversos cargos. Ao final do certame e da correlata posse dos aprovados, o prefeito do Município questionou sua assessoria a respeito do alcance da fiscalização passível de ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A assessoria respondeu, corretamente, que essa admissão de pessoal:

Adeve ser registrada no Tribunal de Contas;Bsomente produzirá efeitos após a aprovação do Tribunal de Contas;Cé válida, desde que o Tribunal de Contas tenha participado de todo o processo seletivo;Dnão tem relação com o Tribunal de Contas, que somente fiscaliza perdas patrimoniais;Epode vir a ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas, mas apenas se houver representação do Ministério Público de Contas.

Mais questões de Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

Ver as 408 questões de Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.