Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

FGV· PC AM· 2022

Com a aproximação do fim do exercício financeiro, o Presidente da República questionou um assessor sobre a necessidade de serem apresentadas contas referentes ao exercício anterior. O assessor respondeu corretamente que…

PROGEPE-UFRPE· UFRPE· 2022

O exercício do controle externo é quando um Poder exerce a revisão dos atos administrativos de outro Poder. A Constituição Federal assegura que o controle externo está a cargo do Congresso Nacional e será exercido com o…

IDIB· CREMEC· 2021

Segundo o Art. 70. da Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimi…

Cebraspe· TJ RJ· 2021

De acordo com a CF, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação d…

INSTITUTO MAIS· Pref Mairinque· 2021

Nos termos da Constituição Federal, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a município, compete ao(à)

IDIB· ME· 2021

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Selecon· EMGEPRON· 2021

O complexo sistema de controle das atividades governamentais abrange órgãos internos e externos. Mesmo o Presidente da República deve prestar contas sobre os gastos realizados que, nos termos da Constituição Federal, se…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral da União· 2021

O prefeito do Município Alfa foi intimado pelo Tribunal de Contas a apresentar todos os atos de admissão de pessoal, realizados durante o último exercício, para fins de “registro”, já que não fora detectado o encaminham…

Cebraspe· TC DF· 2021

O TCDF pode, tanto por iniciativa própria quanto pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizar, em órgão do GDF, auditoria operacional para verificar procedimentos de licenciamento ambiental e a sua fiscalização.

FGV· TCE PI· 2021

O Tribunal de Contas da União, ao apreciar o ato de concessão inicial da aposentadoria voluntária da servidora Joana, pouco menos de um ano após o seu recebimento, constatou que determinada vantagem pecuniária foi irreg…

Cebraspe· TC DF· 2021

O controle parlamentar direto, o controle exercido pelos tribunais de contas e o controle judicial podem ser considerados espécies do gênero controle externo.

Fundatec· Companhia Carris Porto-Alegrense Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2021

A Constituição Federal de 1988 trata, na seção IV, da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, dispondo sobre os mecanismos de controle interno e externo das entidades e órgãos da administração pública. Com bas…

FGV· TCE AM· 2021

Joana, ao analisar os sistemas de controle externo, concluiu que a República Federativa do Brasil somente adota o controle contábil, no qual prevalece o primado da legalidade e é relegado a plano secundário o juízo de v…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Alpestre/RS Concurso e Processo Seletivo Público· 2020

João, no exercício de vereador na Câmara do Município de Alpestre, dentre outras competências, terá a atribuição, em conjunto com os demais vereadores, de exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentári…

IDIB· Pref Jaguaribe· 2020

Assinale corretamente alternativa que apresente o órgão competente para fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, a Município.

FAUEL· CM Mandirituba· 2020

O Tribunal de Contas do Paraná é o órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público, do Estado e dos 399 Municípios paranaenses, em complemento à atividade fiscalizadora do Poder Legislativo (Assembleia Le…

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Martinho/RS Concurso Público n°· 2020

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, na parte em que trata das prerrogativas da administração pública, ressalva que a ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos es…

GUALIMP· Pref Conc Macabu· 2020

No Município de Conceição do Macabu/RJ, compete a Câmara Municipal, privativamente, entre outras, proceder à tomada de contas do Prefeito quando não apresentadas à Câmara Municipal dentro de:

IBADE· CM S Felipe do Oeste· 2020

Com base nas informações contidas na CF sobre o Poder Legislativo, no que tange às fiscalizações contábil, orçamentária e financeira, a opção correta é:

Cebraspe· MPE CE· 2020

Com base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará acerca da fiscalização financeira, assinale a opção correta.