Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

Conforme a Constituição Federal, Art. 70, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, econ…

FGV· ALEAM· 2025

O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao analisar o edital de licitação que disciplina a contratação de obra pública pela Administração Pública Direta do Poder Executivo do Estado Alfa, constatou a prática de ilegalidade…

Cebraspe· TCE MS· 2025

Considerando o entendimento do STF a respeito da apreciação de contas do chefe do Poder Executivo pelos tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I O parecer prévio do tribunal de contas constitui condição indispen…

Fundatec· BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Concurso Público Nº· 2025

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta.

IVIN· Pref C do Piauí· 2025

Observe as competências abaixo e, em seguida, assinale a opção que relaciona correta e respectivamente cada competência ao sistema de controle responsável, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988: I…

IVIN· Pref C do Piauí· 2025

Prestam contas perante a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, nos termos da Constituição Federal de 1988, dentre outras, as: I. Pessoas jurídicas públicas que arrecadem valores públicos. II. Pessoas físicas…

Quadrix· CRO AC· 2025

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Vunesp· Pref Itatiba· 2025

Suponha que uma determinada empresa faça jus a desconto no seu imposto de renda, em virtude de lei, em razão de aplicar parcela de seus lucros em atividades de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia nacional. Nesse ca…

Cebraspe· SUSEP· 2025

O controle político tem caráter vinculante sobre o Poder Executivo, podendo obrigá-lo a adotar providências específicas sob pena de sanções legais.

Instituto Verbena· CÂMARA DE MORRINHOS· 2025

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional referente ao exercício anterior. Qual é o prazo constitucional para essa prestação de contas, considerando a aber…

MPRJ· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro· 2025

Pedro, Prefeito do Município Beta, apresentou suas contas de governo e de gestão relativas ao exercício financeiro X. Ao apreciá-las, o Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), constatou o seguinte: I. As contas de gov…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

A Câmara Municipal recebeu denúncias sobre supostas irregularidades em contratos públicos. O Presidente determinou análise jurídica e administrativa. Relacione os instrumentos de fiscalização (Coluna I) às finalidades (…

FCC· DPE AM· 2025

No ãmbíto do controle da Admínistraçao Pública, na modalidade de controle externo, o Tribunal de Conlas é órgão auxiliar do Poder Legislativo para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, ope,aclonal e patrimoni…

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

De acordo com a Constituição Federal a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economici…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

O Tribunal de Contas da União, após constatar irregularidades em certo contrato administrativo, encaminhou representação, distribuída à Comissão competente da Câmara dos Deputados, visando à sustação do negócio jurídico…

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

Na qualidade de ordenador de despesa, o servidor da Procuradoria Jurídica do município de Mossoró é obrigado a prestar contas, anualmente, ao TCE/RN e, em caso de ilegalidade e desvio de valores, ele poderá ser condenad…

Vunesp· EsFCEx· 2024

Em se tratando de controle e fiscalização da Gestão Pública brasileira,

FGV· ALEP· 2024

Existem competências atribuídas para as Casas Legislativas, a partir das atribuições delineadas para o Congresso Nacional na CRFB/88, que guardam estreita relação com a atividade de fiscalização e controle da atividade…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº· 2024

Conforme a CF 88, o controle externo na administração pública federal será exercido pelo(a):

CEV-UECE· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)· 2024

As prestações de contas anuais do Governador do Estado são julgadas pelo(a)