Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalPoder ExecutivoInstituto Verbena 2025
CÂMARA DE MORRINHOS
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional referente ao exercício anterior. Qual é o prazo constitucional para essa prestação de contas, considerando a abertura da sessão legislativa?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.