Conforme a Constituição Federal, Art. 7… (Avança SP 2025)

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SAAE Cerquilho

Conforme a Constituição Federal, Art. 70, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:

APelo Poder Judiciário, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo.BPelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.CExclusivamente pelo Tribunal de Contas da União, com o auxílio do sistema de controle interno de cada Poder.DPelo Ministério Público, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Congresso Nacional.EPelo Poder Executivo, mediante controle interno, e pelo controle externo do Tribunal de Contas da União.

Lei seca citada

CF/88, art. 70: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.