Question

No ãmbíto do controle da Admínistraçao Pública, na modalidade de controle externo, o Tribunal de Conlas é órgão auxiliar do Poder Legislativo para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, ope,aclonal e patrimonial de órgãos da administração dl· reta e Indireta quanto ll legalidade, legitimidade e economicidade. No exerclcio de 181 atribuição, o Tribunal de Contas do Estado

Accepted Answer

A) emite parecer prévio e opinativo, que poderá serderrubado porquórum necessério de depulados esladuais.

Answer

B) exerce a competência política dentro do controle externo exercido pelo Poder Legislativo.

Answer

C) profere decisão em p,ocedlmento que não compot1a ampla defesa. que é exercida após sua conclusão. Já no amblto do Poder Legislativo.

Answer

D) julga as conlas do Poder Executivo esladual, com garantia de contradaório em fase recursal

Answer

E) emite decisões definitivas quando a matéria se relacionar à legalidade dos atos fiscalizados originalmente pelo Tribunal.

Mais questões de Fiscalização contábil, financeira e orçamentária