Questões de Direito Constitucional
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
CEV-UECE· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)· 2024
Anualmente, o ordenador de despesas da Procuradoria- Geral do Estado do Ceará tem o dever constitucional de prestar contas diretamente à (ao)
ResolverInstituto AOCP· DPE MS· 2024
Considerando as normas relacionadas ao Controle Interno e Externo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
ResolverFundatec· FUMSSAR - Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa/RS Concurso Público n°· 2024
Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos tipos de auditoria ou fiscalização expressos no Art. 71 da Constituição Federal de 1988.
ResolverIDIB· Pref Juazeiro· 2024
- “Como é da sua competência constitucional fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, cabe-lhe também julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás· 2024
A Constituição Federal de 1988 determinou que o controle externo da administração pública brasileira seja conduzido pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Essas instituições possuem autonomia formal em relaç…
ResolverCebraspe· ANTT· 2024
Pedidos escritos de informação aos ministros de Estado e convocação para o comparecimento de autoridades são mecanismos do controle parlamentar.
Julgar o itemFCC· MPE AM· 2024
Segundo o que dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da Administração direta e indireta, quanto à lega…
ResolverFGV· Concurso Público para a Prefeitura de Nova Iguaçu· 2024
Em relação aos procedimentos de auditoria, assinale a opção correta.
ResolverAvança SP· Pref Pedreira· 2024
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, l…
ResolverFCC· Pref J Guararapes· 2024
Conforme dispõe a Constituição, a fiscalização do Município será exercida pela Câmara Municipal de Vereadores, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal. O controle ext…
ResolverCebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024
As câmaras municipais de vereadores não têm competência para exercer controle legislativo da administração pública.
Julgar o itemAvança SP· Pref Caçapava SP· 2024
À luz da Constituição Federal de 1988, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações abaixo sobre a fiscalização da Administração Pública. Em seguida, assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.…
ResolverCebraspe· ANTT· 2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constituti…
Julgar o itemAvança SP· CM Americana· 2024
Nos termos da Constituição de 1988, em âmbito federal, o Órgão responsável pelo julgamento das contas anuais prestadas pelo Presidente da República é:
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024
Ana foi nomeada para ocupar o cargo em comissão X, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Alfa. Na mesma época, Maria, que ocupava exclusivamente o cargo em comissão Y, requereu e teve deferida, pelo órgão competente,…
ResolverCEV-UECE· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)· 2024
O instrumento de fiscalização utilizado pelos Tribunais de Contas brasileiros para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos denomina-se
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024
O acesso do cidadão às informações sobre o que os governantes fazem e sobre o que eles sabem é uma condição necessária para manter os governos contemporâneos minimamente representativos em relação aos governados. Esse d…
ResolverFGV· ALETO· 2024
Quanto ao Controle Legislativo, assinale a afirmativa incorreta.
ResolverGAMA· Pref Inocência· 2024
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renú…
ResolverFGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024
A Constituição Federal, em seu Art. 70, confere a titularidade do controle externo da Administração Pública ao Congresso Nacional. Essa prerrogativa não é exclusiva do Parlamento, mas compartilhada especialmente com os…
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