Questões de Direito Constitucional
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026
Nos termos do art. 70, caput, da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legit…
ResolverLegalle· FJP· 2026
Uma Fundação pública Estadual teve o processo de aposentadoria de um de seus diretores enviado para registro no Tribunal de Contas. Com base no entendimento sobre o direito de defesa em Tribunais de Contas, analise as a…
ResolverVunesp· Pref Jardinópolis· 2026
Em relação ao auxílio que o Tribunal de Contas presta ao Congresso Nacional no exercício do controle externo, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· TCE RS· 2025
As contas de governo compreendem a análise global dos resultados alcançados pela administração pública, considerando-se os efeitos amplos das políticas adotadas e o desempenho institucional de forma abrangente, sem a ve…
Julgar o itemFundatec· CREF2 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - RS Concurso Público Nº· 2025
Os princípios fundamentais da auditoria do setor público estabelecem bases conceituais e metodológicas comuns a todos os trabalhos de controle externo, independentemente de sua natureza. À luz desses princípios, assinal…
ResolverCebraspe· TCE RS· 2025
Consoante a Constituição Federal de 1988, apenas os chefes dos três poderes constitucionais prestam contas de governo.
Julgar o itemSelecon· Pref L do Rio Verde· 2025
Segundo a Constituição Federal, o controle externo das contas públicas deve ser exercido pelo:
ResolverCebraspe· EMBRAPA· 2025
A fiscalização exercida pelos tribunais de contas deve acompanhar a aplicação de recursos públicos por pessoa privada que a executar, apontando irregularidades e indicando à sociedade os desvios que vierem a ocorrer.
Julgar o itemInstituto Verbena· CÂMARA DE MORRINHOS· 2025
O apoio ao controle externo, disposto na Constituição Federal, operacionaliza-se por meio da cooperação entre o Sistema de Controle Interno e os órgãos de controle externo, na troca de informações e de experiências, bem…
ResolverFAFIPA· IPSJBV· 2025
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à lega…
ResolverCebraspe· TCU AUFC· 2025
O Congresso Nacional, no exercício do controle externo, somente poderá sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar se houver parecer prévio do TCU.
Julgar o itemFGV· ALEAM· 2025
As contas do Governador são encaminhadas à Assembleia Legislativa dentro de sessenta dias, contados da abertura da sessão legislativa. A íntegra do processo de prestação de contas é encaminhada pela ALE-AM ao TCE-AM par…
ResolverFGV· TCE PE· 2025
Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no exercício de suas atribuições, pode realizar fiscalizações por iniciativa própria ou quando provocado, relacione os instrumentos de fiscalização…
ResolverFCC· UNICAMP· 2025
O controle extrajudicial de políticas públicas pode ter importante impacto na efetivação de direitos difusos e coletivos. O controle extrajudicial das políticas públicas de educação e saúde geridas pelo Estado de São Pa…
ResolverInstituto Darwin· CM Lagoa do Carro· 2025
Acerca das disposições constitucionais em torno da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta.
ResolverFGV· ALEAM· 2025
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimid…
ResolverCebraspe· EMBRAPA· 2025
O controle externo da atividade financeira de órgãos e entidades da administração direta da União tem por objeto exclusivo a matéria orçamentária.
Julgar o itemQuadrix· CRO SP· 2025
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública será exercida apenas pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal…
Julgar o itemCebraspe· TCE MS· 2025
Assinale a opção em que é corretamente citado o instrumento de fiscalização utilizado pelas cortes de contas, com o intuito de suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou represen…
ResolverCebraspe· PGE PI· 2025
Lei estadual que preveja como atribuição do tribunal de contas do estado o exame prévio da validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público é
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