Questões de Direito Constitucional
Finanças públicas e orçamento
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- CF/88, art. 631×
- CF/88, art. 481×
- CF/88, art. 1921×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Finanças públicas e orçamento
FGV· Pref Salvador· 2019
Uma coluna de seção transversal quadrada de 6 cm de lado, biarticulada nas duas direções principais e de material com módulo de elasticidade de 200 GPa, apresenta 2 m de comprimento. O valor do seu raio de giração e da…
ResolverVunesp· TJ SP· 2019
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário Estadual e o seu devido encaminhamento ao Poder Executivo são da competência, respectivamente,
ResolverUFSC· Universidade Federal de Santa Catarina· 2019
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Título VI, Capítulo II, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) a respeito do orçamento público e assinale a alternativa que apresenta a sequênc…
ResolverVunesp· Pref SJRP· 2019
A emenda parlamentar aos projetos legislativos que propicia a fusão de emendas parlamentares, ou, também, permite fundir essas emendas a projetos de lei, é denominada de
ResolverUNITINS· UNITINS – I Concurso Público Unificado de Jaú do Tocantins, Palmeirópolis e São Salvador do Tocantins (Edital )· 2019
Segundo o Art. 212 da Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios , no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de tra…
ResolverIMA· Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar· 2019
A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. A respeito disso, observe os itens a seguir. I. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos…
ResolverFCC· TRT 2· 2018
O Tribunal Superior do Trabalho pretende implementar, no exercício financeiro corrente, programa para dar celeridade à prestação jurisdicional, que demandará a admissão de servidores públicos. Todavia, os gastos com a e…
ResolverFCC· SEGEP MA· 2018
O ato, por exemplo, de um prefeito que promova aumento de despesa com pessoal sem a indicação da fonte de custeio será
ResolverConsulplan· TJ MG· 2018
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “Se a Câmara Municipal rejeitar o projeto da lei orçamentária anual, por capricho ou espírito de vindita, o Juízo da Comarca pode, se provocado pelo chef…
ResolverFCC· Pref Macapá· 2018
A Constituição Federal trata da aplicação anual de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa aplicação da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, por ente f…
ResolverFCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018
A fim de adequar a despesa com pessoal ativo e inativo ao limite estabelecido em lei complementar federal, o Governador de determinado Estado promoveu a redução em 30% das despesas com cargos em comissão e funções de co…
ResolverFCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018
De acordo com as regras relativas a Finanças Públicas, constantes da Lei Orgânica do Distrito Federal, os recursos financeiros, excetuados os investimentos, correspondentes às dotações orçamentárias
ResolverFCC· TCE RS· 2018
À luz da Constituição Federal, o total da despesa do Poder Legislativo de Município que tenha população de 90.000 habitantes NÃO poderá, considerado o somatório da receita tributária e das transferências previstas const…
ResolverVunesp· MPE SP· 2018
Conforme o disposto na Constituição Federal, se o Ministério Público, durante a execução orçamentária do exercício, pretender realizar despesas ou assumir obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de dir…
ResolverOrhion Consultoria· Prefeitura Municipal de Jaguariúna· 2018
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar percentuais determinados na Constituição Federal, relativos ao somatóri…
ResolverVunesp· PAULIPREV· 2018
Ressalvados os casos previstos em lei, as disponibilidades de caixa da União serão depositadas
ResolverFCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018
À luz da disciplina constitucional das finanças públicas,
ResolverCONSCAM· Pref Bariri· 2018
Art. 212 - A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência…
ResolverFCC· TRT 2· 2018
O Tribunal Superior do Trabalho pretende implementar, no exercício financeiro corrente, programa para dar celeridade à prestação jurisdicional, que demandará a admissão de servidores públicos. Todavia, os gastos com a e…
ResolverVunesp· Pref Birigui· 2018
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, defini…
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