Conforme o disposto na Constituição Fed… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamentoVunesp 2018

MPE SP

Conforme o disposto na Constituição Federal, se o Ministério Público, durante a execução orçamentária do exercício, pretender realizar despesas ou assumir obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias,

Anão poderá fazê-lo, uma vez que essa conduta é expressamente vedada pelo texto constitucional.Bpoderá fazê-lo, se consideradas urgentes, mas, oportunamente, deverá fazer a devida compensação com o corte no seu orçamento.Cpoderá fazê-lo, desde que previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.Dpoderá realizar despesas, desde que urgentes, mas não poderá assumir obrigações além dos limites já estabelecidos para o respectivo exercício.Epoderá fazê-lo, em caráter excepcional, mas terá que obter a aprovação do Poder Legislativo para a ratificação das despesas realizadas ou das obrigações assumidas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.