Questões de Direito Constitucional
Finanças públicas e orçamento
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- CF/88, art. 1692×
- CF/88, art. 631×
- CF/88, art. 481×
- CF/88, art. 1921×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Finanças públicas e orçamento
Cesgranrio· TRANSPETRO· 2018
Nos termos da Constituição Federal, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as…
ResolverVunesp· Pref Nova Odessa· 2018
Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, a redução de despesas com cargos em comissão
ResolverFADESP· CM Abaetetuba· 2018
É INCORRETO afirmar o seguinte:
ResolverInstituto Excelência· Pref Coroados· 2018
De acordo com a Constituição Federal, marque V para verdadeiro e F para falso: “Art. 29-A O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não…
ResolverFCC· TCE RS· 2018
A Constituição de certo Estado prevê a instituição de fundo de despesa voltado para custear a construção de casas populares, constituído por 0,4% da arrecadação de impostos de competência estadual. De modo semelhante, l…
ResolverIBADE· CM Vilhena· 2018
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara Municipal não gastará mais de 70% (setenta por cento) de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. O desrespeito a essa norma:
ResolverCebraspe· BNB· 2018
É competência privativa do Banco Central do Brasil autorizar as instituições financeiras a alienar ou, de alguma outra forma, transferir o seu controle acionário.
Julgar o itemFCC· TRT 2· 2018
O Tribunal Superior do Trabalho pretende implementar, no exercício financeiro corrente, programa para dar celeridade à prestação jurisdicional, que demandará a admissão de servidores públicos. Todavia, os gastos com a e…
ResolverFCC· TRT 2· 2018
O Tribunal Superior do Trabalho pretende implementar, no exercício financeiro corrente, programa para dar celeridade à prestação jurisdicional, que demandará a admissão de servidores públicos. Todavia, os gastos com a e…
ResolverFCC· ALESE· 2018
Com o objetivo de fazer com que o Poder Público adote medidas voltadas para a gestão administrativa financeiramente responsável, a Constituição Federal prescreve: I. A necessidade de prévia dotação orçamentária suficien…
ResolverInstituto Verbena· APARECIDAPREV· 2018
A Emenda Constitucional n. 58, que acresceu o artigo 29- A à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e…
ResolverConsulplan· CM BH· 2018
O plano plurianual se destina ao estabelecimento de metas e objetivos para os quais deverão se direcionar as ações públicas governamentais. A regulamentação do plano plurianual será realizada através de legislação espec…
ResolverCebraspe· CGE/CE· 2018
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente
ResolverFCC· PGE AP· 2018
Na hipótese de o Estado extrapolar o limite de gastos com pessoal previsto em lei complementar federal, essa situação
ResolverCOSEAC· Prefeitura Municipal de Maricá· 2018
De acordo com o artigo 164, Parágrafo 3°, da Constituição Federal de 1988, as disponibilidades de caixa do Município, ressalvados os casos previstos em lei, serão depositadas:
ResolverVunesp· IPRESB· 2017
A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
ResolverQuadrix· COFECI· 2017
A contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei, será uma fonte adicional de financiamento da educação básica pública.
Julgar o itemFAFIPA· Fundação Araucária - PR· 2017
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu genericamente duas necessidades públicas em relação às quais o legislador deve, por bem, estabelecer a obrigação dos entes de efetivar gastos mínimos na saúde e na educação. As…
ResolverVunesp· TJ-SP· 2017
Atingindo-se o limite global de despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal de 1988, os cargos públicos objeto de redução
ResolverInstituto Verbena· UnirG· 2017
É uma lei complementar à Constituição de 1988 e ao Direito Administrativo e que atende à ética na gestão pública e vai ao encontro dos reclames populares, quando responde ao interesse dos usuários dos serviços públicos,…
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