A Constituição Federal trata da aplicaç… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamentoFCC 2018

Pref Macapá

A Constituição Federal trata da aplicação anual de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa aplicação da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, por ente federado, é de no mínimo:

A18% para a União, 25% para os Estados e 18% para o Distrito Federal e os MunicípiosB25% para a União e 25% para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.C18% para a União e 25% para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.D30% para os Municípios, 25% para os Estados e 20% para a União.E15% para a União e 30% para os Estados, o Distrito Federal e 20% para os Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.