De acordo com a Constituição Federal de… (Instituto AOCP 2019)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamentoInstituto AOCP 2019

Pref Umuarama

De acordo com a Constituição Federal de 1988, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, será aplicada, na manutenção e desenvolvimento do ensino,

Apela União, nunca menos de vinte e cinco por cento, no máximo, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios dezoito por cento, no mínimo.Bpela União, nunca menos de dez por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo. 4Cpela União, nunca menos de dezoito por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo.Dpela União, nunca menos de vinte por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios vinte e cinco por cento, no máximo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.