Com base na Constituição Federal de 198… (UNIVIDA 2024)

Questões de Direito Constitucional · UNIVIDA

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamentoUNIVIDA 2024

Pref Peabiru

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre as finanças públicas:

ALei complementar não disporá sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.BA competência da União para emitir moeda será exercida pelo banco central, mas não de forma exclusiva.CÉ vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.DO banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, exceto quando tenha o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.