Finanças públicas e orçamento

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado de Goiás· 2025

A Constituição do Estado Alfa foi reformada pela Emenda Constitucional Estadual nº X, passando a dispor que as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, nas situações e no percentual indicados, devidam…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

Em uma viga de 10 m de comprimento apoiada na extremidade esquerda e engastada na extremidade direita submetida a uma carga distribuída de 8 kN/m, adicionou-se uma rótula na estrutura para que o momento fletor máximo po…

FGV· ALEAM· 2025

Um terço dos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado Delta apresentou proposta de emenda constitucional instituindo as emendas parlamentares impositivas à lei orçamentária anual, no percentual de 2,5% da receita c…

IBFC· AMPASS RECIPREV· 2024

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal (e suas alterações posteriores) e assinale a alternativa correta: É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão…

FGV· CM SP· 2024

O Prefeito do Município Beta, com estrita observância do prazo estabelecido pela ordem jurídica, encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei orçamentária anual. Poucas semanas após o encaminhamento, percebeu-se um eq…

FGV· MPE GO· 2024

O Governador do Estado Alfa ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivo de Lei estadual Y, que determinou a afetação de parcela do orçamento estadual a programas agrícolas. A referida Lei estadual fo…

FGV· TCE PA· 2024

Sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o denominado “orçamento secreto”, as seguintes emendas parlamentares não permitem a verificação da autoria das despesas e da equidade na distribuição dos r…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a competência da União para emitir moeda deve ser exercida:

Instituto IACP· Pref Serra da Raiz· 2024

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é COR- RETO afirmar que a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é:

FGV· STN· 2024

Após um grande movimento social, determinados setores do governo almejavam que o Chefe do Poder Executivo federal apresentasse projeto de lei vinculando um pequeno percentual da arrecadação de imposto de competência da…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

De acordo com o Art. 165 da Constituição Federal de 1988,

Instituto AOCP· CM Cariacica· 2024

A Constituição Federal de 1988 estabelece um limite percentual do total de despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, relativos ao somatório da rece…

Avança SP· CM Paraty· 2024

Como forma de garantir recursos a serem destinados a políticas públicas na área da educação, a Constituição Federal determina que, no âmbito dos Municípios, deverão ser aplicados, a cada exercício, no mínimo na manutenç…

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

De acordo com o disposto no Art. 213 da Constituição Federal, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, qu…

UFMT· UFMT· 2024

Em relação à ocorrência de ruptura em uma barra, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A ruptura de uma barra de material dúctil carregada axialmente por uma força de tração P se dará em plano…

Cebraspe· TCE AC· 2024

Os estados da Federação devem aplicar, anualmente, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de tributos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A elaboração do orçamento cabe aos órgãos públicos do município, razão pela qual nela não há a participação das associações representativas da sociedade.

Copeve/UFAL· Prefeitura Municipal de Viçosa -· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de con…

FGV· TJ MT· 2024

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa aprovou a proposta orçamentária do Poder Judiciário estadual para o exercício financeiro do ano seguinte. Considerando a sistemática estabelecida pela ordem constitucional,…

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

Henrique Hilal é economista e pretende apresentar projeto de pesquisa para estudar os contornos da federação brasileira, com foco nos municípios. Nos termos da Constituição Federal, existe um teto de fatos e a Câmara Mu…