Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamentoAvança SP 2024
Pref Ag. de Lindóia
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o disposto no Art. 213 da Constituição Federal, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem determinados requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses requisitos:
Lei seca citada
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