Finanças públicas e orçamento

Cebraspe· DP DF· 2013

Deve constar do orçamento anual do fundo municipal dos direitos da criança previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.

Cebraspe· DP DF· 2013

O governo da União deve depositar obrigatoriamente no Banco Central do Brasil os recursos que movimenta.

FADESP· UFOPA· 2013

Dada a viga biapoiada apresentada na figura a seguir, determine a flecha y(x) em x=L/4 sabendo que a equação da linha elástica é dada pela equação Eq. (1). Dado: P=100 kN, a=1 m, b=0,5 m, c=300 mm, h=80 mm, t=12 mm e E=…

Cebraspe· ANCINE· 2013

A destinação da receita do imposto é inconstitucional, porque é vedada a vinculação da receita de impostos à ANCINE.

FGV· Pró-Sangue· 2013

Uma viga apoiada‐engastada de seção transversal retangular (base b e altura h) suporta uma carga concentrada P, localizada no meio do vão L da viga. O valor da tensão normal de compressão máxima no engaste da viga é 2

NUCEPE UESPI· CM Teresina· 2012

O limite das despesas da Câmara Municipal de Teresina, nos termos da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, não poderá ultrapassar o percentual da receita do Município em:

Cebraspe· MPE PI· 2012

De acordo com o disposto na CF, na doutrina e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ PI· 2012

Considerando as disposições constitucionais acerca de finanças públicas e orçamentos, assinale a opção correta.

Cebraspe· FNDE· 2012

De acordo com determinação constitucional, a despesa da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com pessoal ativo e inativo não pode ultrapassar limite fixado em lei complementar, encontrando-se, entre…

IPAD· Pref Camaragibe· 2012

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os municípios têm o dever de aplicar:

IESES· TJ RO· 2012

Sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, pode-se afirmar:

NUCEPE UESPI· CM Teresina· 2012

O limite constitucional de gastos da Câmara de Teresina com a folha de pagamento não ultrapassará:

Cebraspe· TRE RJ· 2012

A negação da proposição P pode ser corretamente expressa por: “Se há autorização legislativa ou indicação dos recursos financeiros correspondentes, então há abertura de créditos suplementares ou de créditos especiais”.

UNIVALI· CM Itajaí· 2012

A CRFB/1988 estabelece vários preceitos constitucionais destinados ao Município. Nesse sentido, marque a única alternativa correta.

Cebraspe· TRE RJ· 2012

Considere que as proposições “Há autorização legislativa” e “Há abertura de créditos suplementares” sejam verdadeiras e que as proposições “Há indicação de recursos financeiros” e “Há abertura de créditos especiais” sej…

Cebraspe· TRE RJ· 2012

O fenômeno da flambagem em pilares depende da tensão de escoamento dos materiais e sempre ocorre após essa tensão ser ultrapassada.

Copeve/UFAL· MPE AL· 2012

A respeito das despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados do Distrito Federal e dos MunicípioEstados do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a única opção falsa.

Cebraspe· CAPES· 2012

A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

FAURGS· TJM RS· 2012

Tendo em vista as disposições da Constituição Federal, considere as afirmações abaixo. I - Somente pelo voto de dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inc…

FCC· TCE SP· 2012

Ao analisar as contas anuais da Câmara de Vereadores de determinado Município com pouco mais de 36.000 habitantes, o Tribunal de Contas competente efetuou as seguintes constatações: − foi atendido o percentual determina…