De acordo com a Constituição da Repúbli… (IPAD 2012)

Questões de Direito Constitucional · IPAD

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamentoIPAD 2012

Pref Camaragibe

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os municípios têm o dever de aplicar:

A25% das receitas resultantes de impostos em educação e 15% do mesmo valor em saúde.B10% das receitas resultantes de impostos em educação e 30% do mesmo valor em saúde.Cas receitas arrecadadas com impostos de acordo com a necessidade de cada região.Das receitas arrecadadas com impostos, taxas e contribuição de melhoria, de acordo com a necessidade de cada região.Eas receitas arrecadadas com as taxas e contribuição de melhoria em educação e saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.