Questões de Direito Constitucional
Finanças públicas e orçamento
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- CF/88, art. 631×
- CF/88, art. 481×
- CF/88, art. 1921×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Finanças públicas e orçamento
FGV· SEN· 2012
A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor estabelece que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Entre eles, é correto citar o(a)
ResolverVunesp· Pref SJC· 2012
De acordo com a Carta Magna Brasileira, o percentual máximo que uma Câmara Municipal pode gastar da sua receita com sua folha de pagamento, incluindo o gasto com os subsídios dos vereadores, é de
ResolverCebraspe· TCE ES· 2012
É permitido, com prévia autorização do governador do estado, o remanejamento de recursos de um órgão público para outro, desde que o valor a ser remanejado não exceda o limite de 50% do valor fixado para o orçamento da…
Julgar o itemCopeve/UFAL· Pref Maceió· 2012
De acordo com a Constituição Federal, cabe ao plano plurianual:
ResolverVunesp· SPTrans· 2012
De acordo com a alínea “b”, inciso I do art. 20, a repartição dos limites globais não poderá exceder, para o Judiciário na esfera federal, o percentual de
ResolverCebraspe· PRF· 2012
O Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos em sua lei orgânica nacional.
Julgar o itemUNIVALI· CM Itajaí· 2012
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar:
ResolverCebraspe· TRE RJ· 2012
Na proposição P, a negação do consequente estaria corretamente expressa por: “Há abertura de créditos suplementares ou há abertura de créditos especiais”.
Julgar o itemIPAD· Pref Camaragibe· 2012
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece no artigo 169 que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
ResolverFCC· TRT 6· 2012
A lei orçamentária anual compreenderá três tipos de orçamentos: fiscal, de investimento e o da seguridade social. Está em conformidade com o disposto no artigo 165 da Constituição Federal:
ResolverFAURGS· TJ RS· 2012
Em relação ao comportamento estrutural de estruturas de aço e de concreto armado, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.
ResolverVunesp· SEDUC SP· 2011
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre finanças públicas, pode-se afirmar que
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Pelotas· 2011
NÃO é característica inerente ao plano plurianual, de acordo com a Constituição Federal de 1988, EXCETO:
ResolverCebraspe· TRF 2· 2011
Nos meses de junho e julho de 2011, verificou-se no parlamento estadunidense disputa política pela aprovação de norma que elevasse o nível de endividamento daquela União federal. Acerca das normas constitucionais brasil…
ResolverFCC· TCE SP· 2011
Ao assegurar a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, a Constituição da República prevê que
ResolverCebraspe· PC ES· 2011
O encaminhamento, ao Poder Legislativo, das propostas orçamentárias do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores cabe ao presidente desse tribunal, com a aprovação dos respectivos tribunais.
Julgar o itemFCC· TRE AP· 2011
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar, para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.…
ResolverFundep· TJ MG· 2011
Analise os enunciados seguintes. I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. II. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do P…
ResolverPLANEJAR· TJ PE· 2011
Com base na Constituição da República Federativa Do Brasil De 1988, Capítulo II - das Finanças Públicas - Seção I - Normas Gerais - Seção II - DOS ORÇAMENTOS, assinale a opção que apresenta uma falsa afirmação. “Art. 16…
ResolverFCC· PGE MT· 2011
Em matéria de finanças públicas, a Constituição da República veda
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