Questões de Direito Administrativo
Fase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Fase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico
FADESP· SEFA PA· 2026
O nome do item que compõe a fase preparatória de instrução de processos licitatórios, para serviços de projetos e obras civis a serem contratados pelo setor público, conforme a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), é
ResolverCebraspe· UDESC· 2026
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, o valor estimado pode ser definido com base na composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no pain…
Julgar o itemQuadrix· CONTER· 2026
A legislação permite que o orçamento estimado de uma licitação seja mantido em sigilo, desde que a decisão seja motivada e não impeça os participantes de acessarem as quantidades e os dados técnicos necessários para a e…
Julgar o itemFCC· ALERR· 2026
Está correto o que se afirma em
ResolverCEFETBAHIA· DPE BA· 2026
(Peso 3) Considerando os parâmetros utilizados para a pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, de acordo com a I…
ResolverInstituto JK· Pref Rosário (MA)· 2026
Em auditoria realizada em contrato administrativo, verificou-se que todas as fases formais da licitação foram observadas, incluindo publicação do edital e julgamento regular das propostas. Todavia, constatou-se que o es…
ResolverCebraspe· ALPREV· 2026
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, incluem-se, entre os parâmetros e elementos descritivos do Termo de Referência, o mapeamento de partes interessadas e a análise SWOT.
Julgar o itemInstituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026
Um órgão licita a construção de uma unidade de saúde sob regime em que o próprio contratado fica encarregado de elaborar os projetos básico e executivo e, em seguida, executar a obra. Um parecerista sustenta que a futur…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público Nº 865 - Assistente Administrativo· 2026
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo e assine V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O termo de referência é um doc…
ResolverVunesp· Pref Jardinópolis· 2026
De acordo com as disposições da Lei no 14.133/2021, o projeto básico é definido como o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para definir e dimensionar a obra ou o serviço obje…
ResolverFGV· ALERO· 2026
Determinada estrutura administrativa da Administração Pública estadual começou a adotar as medidas necessárias com o objetivo de realizar licitação visando à contratação de obra pública. Nesse momento, foi concluído o d…
ResolverCebraspe· SEPLAG AL ESPECIALISTA· 2026
Na classificação de materiais adquiridos, a etapa de catalogação, que consiste no arrolamento de todos os itens de material existentes em estoque, permite uma ideia geral do conjunto armazenado.
Julgar o itemFundatec· IPE PREV - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026
Considerando exclusivamente a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições. Coluna 1 1. Estudo técnico preliminar. 2. Ter…
ResolverVunesp· CAU SP· 2026
Uma autarquia federal está elaborando estudo técnico preliminar para uma obra de edificação para seu uso e deverá determinar a etapa de projeto na qual será contratada a obra, o que depende do regime de contratação adot…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC Concursos Públicos nº· 2026
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços e deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos, EXCETO:
ResolverAMEOSC· CM Mondaí· 2026
Considerando as regras aplicáveis às compras públicas, especialmente nas licitações destinadas ao fornecimento de bens, analise as hipóteses segundo legislação vigente. Marque V, para verdadeiro e F, para falso: (__)A i…
ResolverIDECAN· CAMBORIÚPREV· 2026
Durante a fase preparatória de uma licitação para contratação de serviços comuns, o agente de contratação elaborou o termo de referência contendo: definição do objeto, requisitos da contratação, modelo de execução, crit…
ResolverSelecon· PreviSinop· 2026
O Art. 21 da Lei n.º 14.133/2021 trata de instrumentos que antecedem a divulgação do edital, focando na transparência e na participação, facultando à Administração convocar audiência pública, presencial ou a distância,…
ResolverIGECS· CM Arujá· 2026
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, considera-se obra, serviço ou fornecimento de grande vulto aquele cujo valor estimado seja:
ResolverFCC· MPE SE· 2026
A Lei nº 14.133/2021, introduziu diversas inovações em relação ao regime de licitações e contratações públicas, entre as quais o denominado Estudo Técnico Preliminar, o qual
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