Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM
Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoInstituto CONSULPAM 2026
Pref Pindorama
Questão de Direito Administrativo
Um órgão licita a construção de uma unidade de saúde sob regime em que o próprio contratado fica encarregado de elaborar os projetos básico e executivo e, em seguida, executar a obra. Um parecerista sustenta que a futura contratada estaria impedida de participar porque seria autora do projeto da obra que pretende executar, o que violaria a regra geral de impedimento do autor do projeto. Conforme o enunciado, considerando o regime adotado, é CORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.