Questão de Direito Administrativo

Em auditoria sobre o planejamento de contratações públicas, foram identificadas fragilidades relacionadas à análise de riscos, à pesquisa de preços, à definição de responsabilidades e à escolha do modelo de contratação. Considerando a legislação vigente e as boas práticas de governança, considere: I. A análise de riscos integra o planejamento da contratação, devendo orientar a definição de controles e a escolha da solução mais adequada. II. A pesquisa de preços deve, sempre que possível, utilizar múltiplas fontes de informação, de modo a refletir adequadamente os valores praticados no mercado. III. A definição clara de responsabilidades entre os agentes envolvidos na contratação, inclusive por meio de instrumentos como a matriz RACI, contribui para a mitigação de riscos e para a governança do processo. IV. O Sistema de Registro de Preços pode ser adotado independentemente de justificativa específica, desde que haja possibilidade de contratações futuras pela Administração. Está correto o que se afirma em