Questões de Direito Administrativo · Instituto JK
Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoInstituto JK 2026
Pref Rosário (MA)
Questão de Direito Administrativo
Em auditoria realizada em contrato administrativo, verificou-se que todas as fases formais da licitação foram observadas, incluindo publicação do edital e julgamento regular das propostas. Todavia, constatou-se que o estudo técnico preliminar era genérico, sem análise adequada da real necessidade da contratação. O gestor alegou inexistência de vício, por não haver sobrepreço nem danos ao erário. Segundo a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.