Question

Durante a fase preparatória de uma licitação para contratação de serviços comuns, o agente de contratação elaborou o termo de referência contendo: definição do objeto, requisitos da contratação, modelo de execução, critérios de medição e pagamento e forma de seleção do fornecedor. Contudo, deixou de incluir as estimativas do valor da contratação, com os preços unitários referenciais e as memórias de cálculo. Tomando por base apenas o contido e regulado pela Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O termo de referência é inválido, pois deve conter, obrigatoriamente, as estimativas do valor da contratação acompanhadas dos preços unitários referenciais e das memórias de cálculo.

Answer

A) O termo de referência é válido, pois a estimativa de preços pode ser apresentada apenas no edital, sendo dispensável nesse documento.

Answer

C) O termo de referência é válido, desde que a estimativa de preços seja sigilosa e apresentada apenas após a fase de julgamento.

Answer

D) O termo de referência é inválido apenas se não contiver a justificativa da contratação, sendo dispensáveis os elementos relativos ao valor estimado.

Answer

E) O termo de referência é válido, pois os elementos omitidos podem ser supridos posteriormente pela comissão de contratação.

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