Question

Os sócios da sociedade empresária XYZ, insatisfeitos com o andamento do contrato administrativo celebrado com o Estado Alfa, buscam opções que permitam o encerramento do vínculo contratual entre as partes. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que a sociedade empresária XYZ terá direito à extinção do contrato na hipótese de

Accepted Answer

E) suspensão de execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a três meses.

Answer

A) não liberação pela Administração, nos prazos contratuais, de área, local ou objeto, para execução de obra, serviço ou fornecimento, e de fontes de materiais naturais especificadas no projeto, salvo em caso de atraso ou descumprimento das obrigações atribuídas pelo contrato à Administração relacionadas à desapropriação, à desocupação de áreas públicas ou a licenciamento ambiental.

Answer

B) repetidas suspensões que totalizem sessenta dias úteis, independentemente do pagamento obrigatório de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas.

Answer

C) atraso superior a quarenta e cinco dias, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.

Answer

D) supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras que acarrete modificação do valor inicial do contrato além do limite de dez por cento.

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