Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativosQuadrix 2024
CFN
Questão de Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir. A decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado são motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.