Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativosUNIVALI 2024
Pref Luiz Alves
Questão de Direito Administrativo
A declaração de nulidade em um contrato administrativo possui efeitos retroativos, impedindo que o contrato produza efeitos jurídicos e desconstituindo o que já produziu. Analise dos itens abaixo qual ou quais correspondem a situações que podem levar à declaração de nulidade de um contrato administrativo: I.Contratação sem a caracterização adequada do objeto. II.Contratação sem a indicação dos créditos orçamentários. III.Risco à prestação de serviços essenciais. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.