Execução penal – Lei 7.210/1984

Cebraspe· DEPEN· 2015

Na hipótese de Ana sofrer um acidente e ficar temporariamente impossibilitada de continuar suas atividades, a contagem do tempo para fins de remição ficará suspensa até que ela possa retornar ao trabalho e estudo, sem p…

FAPEC· MPE-MS· 2015

Analise as proposições abaixo: I - É possível a remição de pena em virtude da frequência do condenado em curso de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior. II - O cometimento de falta grave p…

FUNIVERSA· PC DF· 2015

Quanto à execução penal, assinale a alternativa correta.

FGV· DPE-MT· 2015

Bruno foi condenado pela prática do crime de extorsão qualificada. Quando cumpridos os requisitos objetivos, requereu ao juiz em atuação na Vara de Execuções Penais a progressão de regime, sendo o pleito indeferido com…

Cebraspe· SENAPPEN· 2015

Ao receber os autos com o pedido de transferência dos presos, o juiz responsável poderia ter determinado diligências complementares necessárias à formação de seu convencimento.

FGV· OAB· 2015

A sociedade empresária Beta S.A. teve a falência decretada durante a tramitação de uma reclamação trabalhista, fato devidamente informado ao juízo. Depois de julgado procedente em parte o pedido de diferenças de horas e…

Cebraspe· DPE PE· 2015

A falta disciplinar de natureza grave imputada a João estava prescrita quando da requisição do promotor de justiça.

FCC· DPE MA· 2015

Os decretos presidenciais dos anos de 2013 e 2014 preveem que para a declaração do indulto e da comutação das penas não se exigirá requisito outro senão os previstos nestes textos legais. A partir deste comando legal, é…

Cebraspe· TRF 1· 2015

Com base nos dispositivos legais que tratam da execução penal e da transferência de presos para estabelecimento prisional federal, bem como na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.

Vunesp· DPE-MS· 2014

Regra estabelecida pelo art. 202 da Lei de Execução Penal: salvo para instruir processo pela prática de nova infração, as anotações referentes à condenação não constarão da folha corrida, de atestados ou certidões a par…

FAURGS· TJ RS· 2014

Considere as afirmativas abaixo, com relação à Lei de Execução Penal. I - A pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos poderá ser convertida em restritiva de direito, desde que presentes determinadas condi…

FCC· MPE PE· 2014

No tocante às autorizações de saída, pode-se assegurar que

Vunesp· Câmara Municipal de São José dos Campos - SP· 2014

No que concerne ao pagamento da pena de multa, dispõe o art. 687 do CPP que o juiz poderá, desde que o condenado o requeira e se as circunstâncias justificarem essa prorrogação,

FCC· DPE-CE· 2014

Em relação à execução penal, de acordo com entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

FCC· DPE RS· 2014

Uma pessoa presa em regime fechado, definitivamente condenada, prestou 300 dias de trabalho prisional intra muros, bem como, simultaneamente, teve frequência escolar de 200 horas, concluindo atividade de ensino médio ao…

Vunesp· TJ-SP· 2014

Relativamente à progressão nos regimes de pena na atualidade, assinale a opção que contenha assertiva verdadeira:

Cebraspe· TJ BA· 2014

Considerando o entendimento consolidado pelo STF relativamente aos institutos de direito processual penal afetos à Lei de Execuções Penais e a suas alterações, assinale a opção correta.

Fundep· TJ MG· 2014

Analise as afirmativas a seguir. I. As medidas despenalizadoras previstas na Lei nº 9.099/95 aplicam-se aos casos de violência doméstica, se a pena cominada não exceder a dois anos. II. Em qualquer fase da persecução cr…

FCC· DPE RS· 2014

NÃO é incumbência da Defensoria Pública, no âmbito da Execução Penal,

Cebraspe· MPE AC· 2014

Considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta conforme a Lei de Execução Penal.