Execução penal – Lei 7.210/1984

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2015

Sobre execução penal, examine os itens a seguir: I. A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto. II. Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execuç…

Cebraspe· SENAPPEN· 2015

Em decorrência da rejeição ao pedido de renovação da permanência de Marcos, o juízo de origem poderá suscitar conflito de competência, devendo o apenado retornar ao estabelecimento prisional de origem onde permanecerá a…

FCC· TJ AL· 2015

A inclusão do sentenciado no regime disciplinar diferenciado

Cebraspe· SENAPPEN· 2015

De acordo com a LEP, são considerados egressos tanto o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da data de saída do estabelecimento prisional, quanto o liberado condicional, durante o período de prova.

FCC· DPE MA· 2015

Nas hipóteses de medida de segurança em que há decisão de desinternação e recurso em agravo de execução interposto pelo Ministério Público,

Cebraspe· TCE RN· 2015

Em casos de condenação por sentença criminal transitada em julgado, compete ao Ministério Público, estadual ou federal, a cobrança da multa, por intermédio de execução fiscal, cuja certidão de dívida ativa será confecci…

SEGPLAN-GO· SEAP-GO· 2015

– Lei de Execução Penal Vários doutrinadores reputam a execução como a etapa mais importante do direito punitivo, tendo em vista que de nada adianta a condenação de determinado indivíduo pela prática de um ato criminoso…

FGV· TJ BA· 2015

Em relação à prática de falta grave durante a execução da pena, é correto afirmar que:

Cebraspe· TRF 1· 2015

Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades.

Cebraspe· DEPEN· 2015

A imediata transferência de Carlos justificou-se em face da extrema necessidade decorrente do risco de tomada do presídio, da alta periculosidade do apenado e do justo receio de abalo à segurança pública.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí· 2015

“A maneira de a sociedade se defender da reincidência é acolher o condenado, não mais como autor de um delito, mas na sua condição inafastável de pessoa humana”. (Miguel Reale Júnior, in Novos Rumos do Sistema Criminal)…

Cebraspe· TJDFT· 2015

Assinale a opção correta no que se refere à execução penal.

Vunesp· TJ MS· 2015

VERUCA, presa cautelarmente, desde o dia 2 de julho de 2014, pela prática de delito de roubo simples (artigo 157, caput, do Código Penal), foi condenada, por sentença publicada em audiência, no dia 25 de maio de 2015, p…

Cebraspe· TJDFT· 2015

Conforme o entendimento pacificado do STJ, a prática de falta grave interrompe o prazo exigido para a obtenção da progressão de regime prisional, mas não acarreta interrupção do prazo exigido para a obtenção de livramen…

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

Segundo entendimento do STJ, é prescindível a realização do processo administrativo disciplinar, com a presença de advogado constituído ou defensor público, para apuração do cometimento de falta grave no âmbito da execu…

SEGPLAN-GO· SEAP-GO· 2015

Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de I. condenado maior de 70 (setenta) anos; II. condenado acometido de doença grave; III. condenada com filho…

Cebraspe· DPE-PE· 2015

Maurício foi processado pelo delito de latrocínio tentado e respondeu ao processo em liberdade. Ao final ele foi condenado, mas foi-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade. Maurício aguarda o julgamento de recu…

FCC· TJ-PE· 2015

Em relação à execução penal, é correto afirmar que:

IOBV· PM SC· 2015

Julgue os itens que seguem e assinale a única alternativa correta, de acordo com a legislação processual penal:

Vunesp· TJ SP· 2015

Um sentenciado cumpria pena em regime fechado, quando sobreveio nova condenação, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Portanto, deve o magistrado