Quanto à execução penal, assinale a alt… (FUNIVERSA 2015)

Questões de Direito Processual Penal · FUNIVERSA

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984FUNIVERSA 2015

PC DF

Quanto à execução penal, assinale a alternativa correta.

ANão se admite a regressão de regime per saltum.BAdmite-se a progressão de regime per saltum.CSe João for condenado a duzentos anos de prisão, poderá, em virtude do princípio da individualização da pena, progredir após cumprir um sexto de trinta anos, desde que os crimes não sejam hediondos e João tenha bom comportamento.DConforme o STJ, não se admite que condenado à medida de segurança cumpra tal medida por mais tempo do que a pena máxima cominada ao crime, independentemente de ter, ou não, cessado a periculosidade.ESó será obrigado a cumprir três quintos da pena para progredir de regime o condenado por crime hediondo que seja reincidente específico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.