Questões de Direito Processual Penal
Execução penal – Lei 7.210/1984
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- LEP, art. 1123×
- CP, art. 752×
- CF/88, art. 5º2×
- CP, art. 1572×
- Lei 11.343/06, art. 331×
- LEP, art. 2021×
- CPP, art. 5811×
- Lei 8.072/90, art. 2º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Execução penal – Lei 7.210/1984
FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
O livramento condicional
ResolverVunesp· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul· 2018
Em relação aos enunciados a seguir, assinale o que representa entendimento já sumulado pelo STJ.
ResolverCebraspe· PF· 2018
Valter, maior e capaz, foi preso preventivamente em uma das fases de uma operação policial. Ele já era réu em outras três ações penais e estava indiciado em mais dois outros IPs. Nessa situação, as ações penais em curso…
Julgar o itemFCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018
O livramento condicional
ResolverEJUD PI· TJ PI· 2018
Acerca da Execução Penal, analise as seguintes assertivas: I - São órgãos da execução penal, entre outros, o Juízo da Execução, os Departamentos Penitenciários. o Conselho da Cidade e o Patronato. li - Segundo jurisprud…
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
Sobre as autorizações de saída na execução penal, é correto afirmar:
ResolverFCC· FCRIA (AP)· 2018
Segundo a Lei de Execução Penal
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018
O lapso temporal para progressão de regime é de
ResolverFCC· DPE AM· 2018
Sobre a disciplina na execução penal, é correto afirmar que
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018
A saída temporária
ResolverCebraspe· PF· 2018
Caberá recurso de apelação contra decisão do juízo da execução penal que indeferir pedido de livramento condicional ao apenado.
Julgar o itemCEFETBAHIA· MPE BA· 2018
Assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· TJ PR· 2017
João, maior de setenta anos de idade ao tempo do fato, foi condenado pelo crime de estelionato à pena privativa de liberdade de quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial semiaberto e, ainda, ao pagamento de…
ResolverInstituto Verbena· TJ GO· 2017
Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para interposição de agravo contra a decisão do juiz da execução penal é de
ResolverCebraspe· SERES PE· 2017
Com relação à competência do juízo da execução penal, julgue os itens a seguir. I Nas comarcas onde inexistirem varas especializadas de execução criminal, a função de execução da pena será exercida pelo próprio juiz que…
ResolverFCC· TJ SC· 2017
Sobre o trabalho externo do preso, é correto afirmar que
ResolverCebraspe· SERES PE· 2017
Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer acerca de
ResolverCebraspe· DPE AL· 2017
Constatada a inexistência de condições adequadas ao cumprimento de pena, por precariedade, superlotação e falta de estabelecimento prisional compatível, por exemplo, admite-se o deferimento, ao sentenciado, de
ResolverVunesp· DPE RO· 2017
Qual dos enunciados a seguir reflete entendimento já s umulado pelo STJ?
ResolverCebraspe· TRF 1· 2017
A prática de falta grave pelo apenado, no curso da execução penal, acarreta a perda da totalidade dos dias remidos com trabalho, recomeçando-se a contagem a partir da data da infração disciplinar.
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