Question

Qual dos enunciados a seguir reflete entendimento já s umulado pelo STJ?

Accepted Answer

D) O reconhecimento de falta grave decorrente do c ometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em jul gado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.

Answer

A) Para obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, não se considera o tempo de cum primento da pena no regime fechado por se tratar de benefícios próprios do regime semiaberto.

Answer

B) O tempo de duração da medida de segurança pode ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado se as causas relaciona das à inimputabilidade penal persistirem.

Answer

C) Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é prescindível a ins tauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional.

Answer

E) O benefício de saída temporária no âmbito da exe cução penal é ato jurisdicional suscetível de delega ção à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.

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