Questões de Direito Processual Penal
Execução penal – Lei 7.210/1984
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- CP, art. 752×
- CF/88, art. 5º2×
- CP, art. 1572×
- Lei 11.343/06, art. 331×
- LEP, art. 2021×
- CPP, art. 5811×
- Lei 8.072/90, art. 2º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Execução penal – Lei 7.210/1984
Vunesp· Tribunal de Justiça do Mato Grosso· 2018
No que toca à execução penal:
ResolverFGV· TJ AL· 2018
A Lei nº 7.210/84 trata da matéria Execução Penal, afastando-se, assim, a maioria das previsões sobre o tema trazidas pelo Código de Processo Penal. Sobre as previsões da Lei de Execução Penal e a jurisprudência majorit…
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul· 2018
Considere as seguintes assertivas sobre os benefícios e incidentes na execução da pena, à luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: I. Como resultado de uma interpretação…
ResolverCebraspe· STM· 2018
Situação hipotética: O Ministério Público Militar ofereceu denúncia em desfavor de um oficial das Forças Armadas. Todavia, o crime prescreveu. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá receber a denúncia e declarar, de o…
Julgar o itemCebraspe· TJ CE· 2018
Extinto o processo judicial, caso a parte responsável pelas despesas processuais, apesar de devidamente intimada, não efetue o pagamento em quinze dias, a administração judiciária deverá
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
A progressão de regime de cumprimento de pena
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Maranhão· 2018
Sobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto afirmar que:
ResolverCebraspe· DPE PE· 2018
A respeito da progressão de regime para o cumprimento de pena, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul· 2018
Sobre a prática de falta grave e considerando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo. I. A prática de falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.…
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
O isolamento celular
ResolverNUCEPE UESPI· PC PI· 2018
Em relação ao processo em geral, marque a alternativa CORRETA, quanto aos enunciados de súmula de jurisprudência.
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018
O princípio
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
A assistência material ao preso
ResolverVunesp· PC SP· 2018
Nos moldes das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), na hipótese de haver uma presa em estado de gravidez ou com filhos em determinado estabelecimento prisional,
ResolverUEG· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -· 2018
O sujeito “A”, primário e de bons antecedentes, foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado. Neste caso, preenchidos os demais requisitos, o su…
ResolverVunesp· TJ SP· 2018
Quanto à Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· DPE PE· 2018
André e Bruno, companheiros de cela em determinada penitenciária, são assistidos pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. André cumpre pena de seis anos por furto qualificado e tem como antecedente criminal uma…
ResolverFCC· DPE AM· 2018
A monitoração eletrônica na execução penal
ResolverEJUD PI· TJ PI· 2018
Acerca do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal, é INCORRETO afirmar:
Resolver
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