Execução penal – Lei 7.210/1984

FCC· POLITEC - AP· 2017

Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,

IDECAN· SEJUC-RN· 2017

Segundo a Lei de Execução Penal, cumpre ao condenado, além das obrigações legais inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de execução da pena. Sobre os deveres dos presos, analise as afirmativas a seguir. I. Urban…

Vunesp· TJ-SP· 2017

No tocante às penas privativas de liberdade, é correto afirmar que

Cebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017

Um sentenciado foi beneficiado com o livramento condicional, cujo término do período de prova estava previsto para 25/5/2016. Porém, no dia 29/2/2016, ele praticou novo delito, pelo qual veio a ser condenado por sentenç…

Cebraspe· TJ PR· 2017

Com base no entendimento dos tribunais superiores sobre os incidentes e os procedimentos afetos às execuções penais, assinale a opção correta.

Fundação La Salle· PP RS· 2017

A autorização para saída temporária ao condenado que cumpre pena no regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da sati…

FCC· DPE-PR· 2017

Segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere às faltas disciplinares graves,

FCC· DPE-PR· 2017

Taís foi condenada à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de roubo majorado, tendo progredido ao regime aberto. No curso da execução, porém, foi novamente presa em fl…

Cebraspe· DPU· 2017

Segundo o STF, o trabalho em regime aberto que for realizado fora da casa de albergado não será considerado para fins de remição da pena.

Vunesp· DPE RO· 2017

Sobre o trabalho interno do preso, é correto afirmar que

FCC· TJ SC· 2017

Segundo a Lei de Execução Penal, o preso, condenado com trânsito em julgado, poderá ter a execução da sua pena fiscalizada por meio da monitoração eletrônica, quando o juiz

Cebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017

Quanto ao instituto da remição na fase de execução da pena, assinale a opção correta.

Cebraspe· MP/RR· 2017

Acerca do processo de execução, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

IDECAN· SEAP RN· 2017

Segundo a Lei de Execução Penal, a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2016

Se o defensor de um condenado preso entender que ele faz jus ao livramento condicional, deverá:

IESES· TJ PA· 2016

Assinale a alternativa correta:

ESCOLA DE GOVERNO· DGPP GO· 2016

Quanto à falta grave que comete o condenado à pena privativa de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2016

Quanto ao indulto, é correto afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São Gabriel RS· 2016

Em relação à Lei nº 7.210/84, que disciplina a execução penal, analisar os itens abaixo: I - Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. II - O trabalho do pr…

Vunesp· TJM-SP· 2016

A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a alternativa correta.