Execução, gestão e fiscalização de contratos

Legalle· CIGA SC· 2026

Planejando a contratação direta de uma empresa para desenvolver um modulo de segurança cibernetica para os municÍpios consorciados, um consorcio público intermunicipal, submetido à Lei no 14.133/2021, deparou-se com uma…

IBADE· Concurso Público - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA· 2026

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração, designados formalmente, de modo a assegurar que os resultados pretendidos pelo contrato…

Consulplan· CM Venda Nova do Im.· 2026

O prefeito de Venda Nova do Imigrante, visando otimizar a fiscalização de um contrato de grande porte para a pavimentação de vias rurais, decide nomear um servidor efetivo da Secretaria de Obras como fiscal do contrato.…

Cebraspe· STM· 2025

O redimensionamento do pagamento à contratada, com base nos indicadores de desempenho contratuais, deverá sempre ocorrer quando a contratada, sem justificativa, não produzir os resultados avençados ou não executar os se…

GAMA· Pref Cotriguaçu· 2025

Analise o seguinte caso e determine qual instrumento de gestão contratual deve ser utilizado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021: Uma Administração Pública realiza a contratação de uma obra de grande porte. Durante…

Cebraspe· STM· 2025

Admite-se, como regra geral, que parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens sejam pagas antecipadamente à execução de obras ou à prestação de serviços.

Cebraspe· TCE RS· 2025

Caso o fiscal do contrato, designado formalmente pela administração municipal, deixe de registrar as irregularidades comprometedoras da execução do contrato, ele e o gestor contratual responderão solidariamente pelo des…

Instituto AOCP· IF MS· 2025

Um tecnólogo em gestão pública do IFMS foi incumbido de gerir o setor responsável por planejamento, gestão e fiscalização de contratos administrativos da instituição. Diante de tal fato, é correto afirmar que esse servi…

Avança SP· ITUPREV· 2025

No que tange a terceirização na Administração Pública, é correto afirmar que:

Quadrix· CRO SP· 2025

A fiscalização de contratos administrativos é uma atividade que se inicia apenas após o pagamento da primeira fatura, visto que, antes disso, não há compromisso financeiro.

Quadrix· CRO SP· 2025

A designação de fiscais e gestores de contrato na Administração Pública é uma atribuição exclusiva de servidores públicos efetivos, vedando‑se a nomeação de servidores ocupantes de cargo em comissão, devido à necessidad…

Cebraspe· PF· 2025

Ainda que o fiscal da obra seja detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é necessária a emissão, por parte do servidor, da ART de fiscalização técnica.

Quadrix· CRM MS· 2025

O contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, exceto nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mã…

Selecon· CIDES-VRC· 2025

É prevista na ordem jurídica a responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais que porventura surgirem na execução do contrato administrativo. Nos termos da Lei de Licitações:

Cebraspe· TCE RN· 2025

É permitida a designação de um gestor do contrato, de um fiscal técnico e de um fiscal administrativo, todos com atribuições distintas, garantindo-se a adequada segregação de funções na fiscalização contratual.

AMEOSC· Pref Palma Sola· 2025

A gestão e fiscalização de contratos, previstos na Lei nº 14.133/2021, têm grande relevância para garantir que os contratos administrativos sejam cumpridos adequadamente, de acordo com a legislação. Analise as alternati…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Florianópolis· 2025

A fiscalização municipal de obras tem como finalidade principal:

Consulplan· CRP 3 (BA)· 2025

Na manhã do dia 28/03/2024, quinta-feira, véspera de feriado, a porta de vidro temperado da entrada de determinada instituição pública, sem nenhum motivo aparente, se quebrou. Nenhuma pessoa ficou ferida. Em virtude da…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

É vedada a contratação de terceiros no âmbito das atividades de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos.

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

O município Alfa terceirizou serviços de limpeza por meio de empresa privada, que suspendeu o pagamento de salários por dificuldades financeiras, gerando protestos dos trabalhadores. A Procuradoria-Geral Municipal avali…