Question

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração, designados formalmente, de modo a assegurar que os resultados pretendidos pelo contrato sejam alcançados. Considerando os conceitos de gestão e fiscalização de contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A distinção entre gestor e fiscal de contrato decorre da necessidade de separar funções administrativas e técnicas na execução contratual.

Answer

A) A fiscalização contratual possui natureza predominantemente estratégica e envolve decisões relacionadas à alteração de cláusulas contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro e aplicação de sanções administrativas.

Answer

B) A gestão contratual consiste na verificação direta da execução do objeto contratado, cabendo ao gestor registrar ocorrências técnicas, atestar a conformidade da prestação do serviço e elaborar relatórios de execução.

Answer

D) A atuação do fiscal do contrato tem o enfoque na observação da execução do objeto contratado, sendo incomum a comunicação de irregularidades à autoridade competente.

Answer

E) A gestão contratual, nos termos da Lei nº 14.133/2021, concentra-se na fase de planejamento da contratação, não abrangendo o acompanhamento da execução contratual.

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