Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Cunha Porã· 2025

De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC), assinale a alternativa que indica corretamente a forma de concessão do adicional por tempo…

Legalle· Pref Praia Grande SC· 2025

Tem-se que, após cada período de doze meses de exercício de cargo ou função pública, na administração direta ou indireta, o servidor terá direito ao período de férias. O Estatuto dos Servidores Públicos Municipal determ…

Fênix Instituto· Pref São Domingos· 2025

O regime jurídico municipal estabelece regras específicas para o sobreaviso, definindo condições, limites, forma de remuneração e hipóteses de exclusão. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025

Analise as sentenças referentes aos direitos do servidor municipal previstos no Art. 90 da Lei Orgânica Municipal: I.A lei garante férias anuais remuneradas com adicional de 2/4. II.O servidor tem direito à licença-pate…

FAU UNICENTRO· Pref Três Barras PR· 2025

Como forma de valorizar a dedicação e a permanência do servidor no serviço público, a Lei nº 2626/2024 concede um benefício conhecido como licença-prêmio. Trata-se de um período de três meses de afastamento remunerado a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Harmonia· 2025

Em conformidade com a Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o tempo de serviço, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspon…

AMEOSC· Pref Paraíso (SC)· 2025

Sobre os direitos dos servidores municipais previstos nos arts. 85 a 89 da Lei Orgânica de Paraíso (SC), assinale V (verdadeiro) ou F (falso): (__)É garantido o décimo terceiro salário, com base na remuneração integral…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Gravataí/RS Concursos Públicos· 2025

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gravataí prevê que o auxílio-família será devido ao servidor ativo, por filho de qualquer condição, enteado, menor, sob sua guarda ou tutela, menor de ___…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Harmonia· 2025

Tratando-se do disposto na Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO constitui indenização ao servidor:

Legalle· Pref Praia Grande SC· 2025

Sabe-se que o adicional por tempo de serviço é devido nos termos dos planos de carreira e será concedido ao servidor ocupante de cargo efetivo. Porém, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal traz que: I. O servidor…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ilópolis· 2025

Nos termos da Lei Orgânica do Município, sobre os direitos dos servidores municipais, assinalar a alternativa INCORRETA.

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2025

Com base no que determina o artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, julgue as afirmativas a seguir sobre os direitos dos servidores municipais, classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F): (__)Todo…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Gravataí/RS Concursos Públicos· 2025

O período de licença-paternidade previsto no referido Regime Jurídico, sem prejuízo de remuneração, é de quantos dias?

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS Concursos Públicos n° e· 2025

Pedro, servidor público municipal de Bento Gonçalves, faltou ao trabalho para doar sangue. Seu chefe informou que descontaria o dia não trabalhado. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a…

Instituto AOCP· Pref Joinville· 2025

De acordo com a legislação municipal sobre a gratificação natalina, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Pref Gravataí· 2025

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Gravataí, contados da formalização do ato de provimento, a posse do servidor no cargo público ocorrerá no prazo de quantos dias?

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025

A respeito do vencimento e da remuneração, segundo a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens. I. A remuneração do cargo efetivo é irredutível.…

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

Sobre o salário-família, que está normatizado no regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá-SC, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto SECPLAN· Pref Pres Kennedy· 2025

Tiago dos Santos foi aprovado em concurso público para cargo de provimento efetivo municipal e pede para saber qual seria o valor de sua remuneração. Nos termos da Lei Complementar nº 003/2009 do município de Presidente…

Consulplan· Pref Nova Iguaçu· 2025

XXX é funcionário do município de Nova Iguaçu há, aproximadamente, quinze anos. Em 27 de janeiro de 2025, XXX precisará tirar licença de suas funções. Com inúmeras dúvidas, procurou orientação jurídica para o seu advoga…