Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

Fundatec· Pref Imbé· 2025

Considerando as disposições do Regime Jurídico do Município de Imbé/RS, Lei Municipal nº 64/1990, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro· 2025

Durante os mais de vinte anos em que atuou como servidor público civil do Município do Rio de Janeiro, Matheus se afastou, dentre outros motivos, para os seguintes objetivos: i) atuar como jurado, no Tribunal do Júri da…

Fundatec· Pref Bagé· 2024

Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, quantos dias consecutivos tem o período de licença-paternidade?

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que contrair doença profissional que o inabilite para o exercício das suas atribuições terá direito a licença com vencimento integral, independentemente do tempo de…

Fundatec· Pref Londrina· 2024

Marli, servidora pública municipal de Londrina, ingressou no serviço público no dia 01 de março de 1995, no mesmo dia em que completou 30 anos de idade. Marli adora o que faz e, mesmo já transcorridos mais de 25 anos de…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A gratificação por estudo fora do município de Cachoeiro de Itapemirim deve ser prevista pela Câmara Municipal, por proposta do Poder Executivo municipal.

CPCON· Pref Lagoa Seca· 2024

No que concerne à jornada de trabalho, aos vencimentos e vantagens pecuniárias dispostas na Lei Municipal Complementar nº 002/2024, é CORRETO afirmar que:

FAUEL· Pref Maringá· 2024

Leia a seguir o texto do parágrafo único do Art. 32 da Lei nº 966/2013, que discorre sobre a jornada normal de trabalho dos servidores efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Marin…

FURB· SAMAE Blumenau· 2024

A lei complementar n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências, em sua Subseção XIII-C, aborda acerca da gratific…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:

CETAP· Pref Castanhal· 2024

O servidor, conforme preceitua o art. 132 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, perderá a remuneração do dia, se não comparecer ao serviço. Poderá, entretanto, ser justificado até três (3) faltas por mês,…

MS (SARMENTO)· Pref Formigueiro· 2024

À luz da Lei n.º 2.331/2022 – Que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo de Formigueiro, (RS), atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa cor…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, qual é uma das condições sob as quais um funcionário pode se ausentar do serviço sem prejuízo de…

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

De acordo com as normas da Lei Complementar Municipal nº 392/2008, sobre as licenças maternidade e paternidade no serviço público de Uberaba, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto Ágata· Pref Anajás· 2024

Analise os itens a seguir: I. Desempenho de mandato eletivo federal, exceto para promoção por merecimento. II. Férias. III. Licença por convocação para o serviço militar. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores P…

IAN· Pref Três Rios· 2024

Em conformidade com o Estatuto do Funcionários Públicos de Três Rios, o funcionário será aposentado compulsoriamente aos

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

Luiz, Chefe de Seção, ao elaborar o plano de férias dos seus subordinados, verificou que João, servidor público municipal estável, faltou 6 (seis) vezes ao serviço, de forma injustificada, no período aquisitivo correspo…

FURB· Pref Florianópolis· 2024

A lei complementar n.º 63/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 8 Florianópolis, em sua subseção III - Da Indenização de Sobreaviso -, no art.62-A, elucida que fica instituído, no âmb…

FURB· Pref Florianópolis· 2024

A lei complementar n.º 63/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, em sua subseção III - Da Indenização de Sobreaviso -, no art.62-A, elucida que fica instituído, no âmbit…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Londrina, o servidor cujas atividades tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, ved…