Nos termos da Lei Orgânica do Município… (OBJETIVA CONCURSOS 2025)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasOBJETIVA CONCURSOS 2025

Pref Ilópolis

Nos termos da Lei Orgânica do Município, sobre os direitos dos servidores municipais, assinalar a alternativa INCORRETA.

AVencimento básico nunca inferior ao salário mínimo.BRedução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.CAutorização para obter diferença salarial, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.DRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno, na forma da Lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.