Questões de Direito Administrativo · Instituto SECPLAN

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasInstituto SECPLAN 2025

Pref Pres Kennedy

Questão de Direito Administrativo

Tiago dos Santos foi aprovado em concurso público para cargo de provimento efetivo municipal e pede para saber qual seria o valor de sua remuneração. Nos termos da Lei Complementar nº 003/2009 do município de Presidente Kennedy, o servidor receberá vencimento como retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público e o seu valor não poderá ser inferior ao salário:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.