Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

AMEOSC· Pref Palma Sola· 2026

A Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC) define os direitos dos Servidores Públicos sujeitos ao Regime Jurídico Único, além de outros estabelecidos em lei. Sobre tais direitos, analise as assertivas abaixo e class…

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

O Município pode conceder licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, para diversos objetivos. Assim, considerando o que é afirmado no Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos, analise as alternativas que seguem…

Avança SP· Pref Varginha· 2025

De acordo com a Lei nº 2.673/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, a licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor:

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - GO· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, no tocante aos direitos e vantagens assegurados aos servidores públicos municipais, a jornada de trabalho normal do servidor

Vunesp· CM Cerquilho· 2025

Suponha que Amauri era funcionário aposentado do Município de Cerquilho e, em decorrência de um ataque cardíaco, ele faleceu ontem na Cidade de Amparo, onde morava desde que se aposentou. Apesar de ter esposa e dois fil…

FUCAPSUL· Pref S P Alcântara· 2025

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara são asseguradas férias ao servidor após 12 meses de exercício, sendo 30 dias corridos quando:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concurso Público Nº· 2025

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão, Lei Municipal nº 2.663/1998, sobre a licença-paternidade, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Mauá/RS Concurso Público nº· 2025

Carlos é servidor público municipal de Porto Mauá e marca diariamente seus horários em um livro-ponto de papel: entrada, saída para almoço, retorno e saída final. Após ouvir de colegas que “sem sistema eletrônico, o reg…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Erebango/RS Concurso Público N°· 2025

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, Ana e Roberto, ambos servidores municipais, desejam trocar de local de trabalho por meio da remoção por permuta. Para que essa solicitação seja…

AMEOSC· Pref Descanso· 2025

No que diz respeito aos direitos do servidor municipal, qual das alternativas abaixo NÃO está de acordo com o que determina a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC?

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025

Analise as assertivas abaixo sobre a Lei Orgânica de Bandeirante (SC): 7 I.Os servidores municipais têm direito à redução dos riscos de trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança. PORQUE II.O artigo da Le…

Fundatec· Pref Gravataí· 2025

Ana, que é professora concursada do Município de Gravataí, adotou judicialmente uma criança de 1 ano de idade. Nesse caso, segundo disposto no Regime Jurídico do Município, Ana terá direito à licença-adotante, sem preju…

AMEOSC· Pref Descanso· 2025

Uma das garantias que a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC oferece aos servidores públicos municipais diz respeito à isonomia de vencimentos. Sobre este tema, o artigo 106 da lei citada estabelece que:

Fênix Instituto· Pref São Domingos· 2025

A Lei Orgânica Municipal disciplina um conjunto de direitos assegurados ao servidor, abrangendo garantias remuneratórias, jornada de trabalho e licenças essenciais à proteção social. Considerando essas disposições, anal…

FURB· Pref Camboriú· 2025

Considerando-se a Lei Complementar n.º 39/2012, ao que compete à cessão, é correto afirmar que: I.Fica autorizada a cedência de servidores municipais a órgão ou entidades da Administração Direta ou Indireta, Federal, Es…

FAFIPA· Pref Franc Beltrão· 2025

Sob a égide da Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão - PR, assinale a alternativa CORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025

Segundo a Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor: I. Ajuda de custo. II. Diárias. III. Transporte. Está CORRETO o que se af…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025

Considerando o que trata a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município sobre a licença-prêmio por assiduidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E…

Consulplan· Pref Nova Iguaçu· 2025

Marcos, servidor público municipal de Nova Iguaçu, ao analisar seu contracheque, notou a ausência do adicional por tempo de serviço, apesar de ter completado quinze anos de exercício. Inconformado, buscou assessoria jur…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS Concursos Públicos n° e· 2025

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves, em que condição as férias não gozadas podem ser consideradas como tal por absoluta necessidade de serviço?