Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasAMEOSC 2025
Pref Belmonte (SC)
Questão de Direito Administrativo
Com base no que determina o artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, julgue as afirmativas a seguir sobre os direitos dos servidores municipais, classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F): (__)Todo servidor municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que a remuneração normal. (__)A licença paternidade prevista na lei municipal tem duração de quinze dias consecutivos. (__)É vedada qualquer diferença de salário, vencimento ou critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor, credo, ideologia política ou estado civil. (__)A jornada de trabalho deve garantir repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados. Classificando corretamente cada item acima, a sequência certa, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
