Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

Avança SP· Pref Paraty· 2024

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I – O salário família é o auxílio esp…

INSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2024

Sobre a licença-prêmio para os servidores públicos do município de Santana de Parnaíba, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) A designação para outro cargo interrompe a cont…

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

O servidor que, em virtude de mandato eletivo, se afastar do cargo ou reassumi-lo, fará jus à ajuda de custo para compensar as despesas realizadas por ele, no interesse do serviço, em caráter não permanente.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Restinga Seca/RS Concurso Público N º· 2024

Conforme a Lei Complementar nº 01/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Restinga Sêca, o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo,…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

A Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990, compreende um conjunto de normas e princípios que regem a vida em sociedade no Município de Miracema. Segundo determina a citada norma, são hipóteses em que o servidor será a…

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

A Lei Complementar n° 392/2008 traz disposições acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Uberaba e dá outras providências. Em seu Art. 88, estabelece que, após o período de 12 (doze) meses de ef…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Qual data é consagrada ao servidor público segundo a Lei Municipal nº 851 de 1990, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty?

Instituto AOCP· CM Cariacica· 2024

A Lei Complementar nº 137/2023 dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta e das autarquias do Município de Cariacica (ES). Sobre as licenças concedidas aos servidores públicos munici…

Legalle· Pref J. de Castilhos· 2024

Após mais um período de três anos de efetivo exercício no serviço público municipal, um servidor tem direito ao adicional por tempo de serviço, o qual é devido à razão de 3% sobre o vencimento básico do cargo. Para que…

FADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024

O artigo 83 da Lei 4.998/2010, determina que será concedida licença sem prejuízo da remuneração à servidora gestante por

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Conforme a Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, será concedida ao servidor em estágio probatório a

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Servidor público municipal estável de Cachoeiro de Itapemirim poderá obter licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, até o prazo máximo de quatro anos, sendo-lhe vedada nova concessão se ele permane…

Fundatec· FUMSSAR - Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa/RS Concurso Público n°· 2024

Conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa e suas alterações, somente fará jus à indenização de transporte em seu valor integral o servidor que, no mês, tenha efetivamente realizado serv…

Vunesp· Pref SBC· 2024

O vale-transporte ou créditos de viagens de transporte coletivo municipal é um dos benefícios definidos no D ecreto no 20.700, de 14 de março de 2019, no município de São Bernardo do Campo. Cada requerente deverá fazer…

Instituto CONSULPAM· Pref Mons. Tabosa· 2024

Recentemente, os servidores públicos do município de Monsenhor Tabosa presenciaram um importante marco instituído por lei pela prefeitura da localidade, qual seja:

Consulplan· Pref Miracema· 2024

Considerando as disposições contidas na Lei Complementar Municipal nº 796/1999 sobre as licenças, analise as afirmativas a seguir. I. Será concedida licença à servidora gestante, por cento e oitenta dias consecutivos, s…

ACESSE· Pref Porto Belo· 2024

Com base nas disposições contidas na Lei Municipal Nº 718, de 31 de maio de 1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Porto Belo – SC.), assinale a alternativa correta:

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

Segundo o disposto no Estatuto dos Funcionários do M unicípio de Itapeva (Lei no 1.777/2002), na hipótese de um servidor ter sofrido a perda da sua madrasta por f alecimento, ele

Fundatec· Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha/RS Concurso Público Nº· 2023

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo nas seguintes hipóteses: I. Por motivo de doença em pessoa da família. II.…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Itabuna· 2023

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a respeito dos direitos dos servidores públicos, assinalar a alternativa INCORRETA: